A recente prisão da influenciadora Karol Digital em Tocantins, investigada por explorar jogos de azar e lavagem de dinheiro, trouxe à tona uma dúvida comum para milhões de brasileiros: o popular ‘Jogo do Tigrinho‘ é ilegal?
A resposta curta é: sim. A prática se enquadra na legislação que proíbe jogos de azar no país, e a divulgação massiva por influenciadores digitais acendeu um alerta nas autoridades.
Apesar de sua aparência inofensiva e da promessa de ganhos rápidos, o jogo opera em uma zona cinzenta para muitos usuários, que se confundem com a legalidade das apostas esportivas.
No entanto, a lei brasileira faz uma distinção clara entre os tipos de jogos, e entender essa diferença é fundamental para não correr riscos financeiros e legais.
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O que diz a lei sobre jogos de azar?
A principal norma que rege o tema no Brasil é a Lei de Contravenções Penais, de 1941.
Embora antiga, ela continua em vigor e define como contravenção a exploração de jogos de azar em local público ou acessível ao público.
A lei considera jogo de azar aquele em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte.
O ‘Jogo do Tigrinho’ e outras plataformas semelhantes se encaixam perfeitamente nessa descrição.
Eles funcionam como caça-níqueis virtuais, nos quais o resultado é determinado por um algoritmo aleatório, sem qualquer habilidade por parte do jogador.
A exploração dessa atividade é uma contravenção penal, com penas que incluem prisão de três meses a um ano e multa.
As únicas exceções permitidas por lei são as loterias oficiais, administradas pela Caixa Econômica Federal, e as corridas de cavalo (turfe), que possuem regulamentação própria.
Qualquer outra modalidade que se baseie predominantemente na sorte é considerada ilegal.
E os jogos online, como o ‘Jogo do Tigrinho’?
A grande questão dos jogos online é que suas plataformas e servidores geralmente estão sediados em outros países, onde a atividade pode ser legal.
Isso cria um desafio para a fiscalização, mas não torna a prática legal no Brasil. A lei brasileira se aplica a atos cometidos em território nacional.
Quando um apostador brasileiro acessa, joga e transfere dinheiro para essas plataformas, ele está participando de uma atividade ilegal sob a ótica da legislação do país.
O mesmo vale para os influenciadores que promovem esses jogos. Ao fazerem publicidade para um público brasileiro, eles estão fomentando uma contravenção penal em território nacional, o que pode configurar crimes mais graves, como lavagem de dinheiro e organização criminosa.
As investigações policiais, como a que resultou na prisão da influenciadora, focam justamente em quem lucra com a divulgação e operação desses esquemas no Brasil.
O alvo são as redes de promoção e os fluxos financeiros que sustentam a atividade ilegalmente no país.
Qual a diferença para as apostas esportivas?
A confusão sobre a legalidade aumentou após a regulamentação das apostas esportivas. Em 2018, foi sancionada uma lei que legalizou as chamadas “apostas de quota fixa”, modalidade na qual o apostador sabe exatamente quanto pode ganhar no momento da aposta.
Isso se aplica principalmente a eventos esportivos, nos quais o resultado, embora imprevisível, não é puramente aleatório e pode envolver análise e conhecimento.
Essa legislação abriu caminho para a proliferação de sites de apostas esportivas, que hoje patrocinam times de futebol e grandes eventos.
No entanto, essa permissão não se estende aos jogos de cassino online, como roleta, blackjack e os caça-níqueis virtuais, a exemplo do ‘Jogo do Tigrinho’.
Enquanto as apostas esportivas operam sob uma legislação específica que as autoriza, os jogos de cassino online continuam enquadrados na antiga Lei de Contravenções Penais.
O Congresso Nacional discute um projeto de lei para regulamentar também esses jogos, mas, até que uma nova norma seja aprovada, a atividade permanece ilegal.
Quais os riscos para quem joga?
Embora o foco das operações policiais seja quem promove e lucra com os jogos, os participantes também correm riscos significativos. O primeiro e mais evidente é o financeiro.
Essas plataformas são projetadas para que a “casa” sempre vença a longo prazo, e a promessa de dinheiro fácil frequentemente leva a perdas e ao desenvolvimento de vício em jogo.
Outro ponto crítico é a segurança. Por operarem na ilegalidade, esses sites não oferecem nenhuma garantia ao usuário. Não há órgãos reguladores para quem reclamar em caso de problemas, como a falta de pagamento de um prêmio.
Além disso, os jogadores fornecem dados pessoais e financeiros a plataformas não regulamentadas, expondo-se a fraudes e golpes.
Do ponto de vista legal, embora seja mais raro, quem aposta também pode ser responsabilizado por participar de uma contravenção penal.
A legislação prevê multa para o apostador, e a participação pode ser usada como prova em investigações maiores sobre a rede que opera o jogo.
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