A recente condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro colocou o termo “regime fechado” no centro do debate nacional. Sentenciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por sua participação em uma trama golpista, o caso gerou curiosidade e dúvidas sobre como o sistema prisional funciona para figuras públicas e poderosas.
Embora a situação seja inédita para um ex-presidente neste contexto, Bolsonaro não é o primeiro político de renome a enfrentar uma pena de reclusão. A história brasileira recente é marcada por casos de governadores, ministros e parlamentares que tiveram a liberdade restringida. Relembre outros cinco políticos que já cumpriram pena em regime fechado.
Sérgio Cabral
Ex-governador do Rio de Janeiro por dois mandatos, Sérgio Cabral foi uma das figuras centrais da Operação Lava Jato. Sua prisão ocorreu em novembro de 2016, acusado de liderar uma organização criminosa que fraudava licitações e cobrava propina em grandes obras públicas, como a reforma do Maracanã.
As condenações de Cabral em diversas instâncias somaram mais de 430 anos de prisão. Ele foi acusado de crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-governador passou quase seis anos detido em regime fechado no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio.
Em dezembro de 2022, o STF revogou o último mandado de prisão preventiva que o mantinha detido. Desde então, ele cumpre o restante de suas penas em prisão domiciliar, utilizando tornozeleira eletrônica e sujeito a uma série de restrições impostas pela Justiça.
Eduardo Cunha
Presidente da Câmara dos Deputados e figura-chave no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, Eduardo Cunha teve uma queda política vertiginosa. Ele foi cassado por seus pares em 2016 e, um mês depois, preso preventivamente pela Polícia Federal em Brasília, no âmbito da Operação Lava Jato.
Cunha foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A acusação principal era o recebimento de propina em um contrato da Petrobras para a exploração de petróleo em Benin, na África. O dinheiro teria sido movimentado por meio de contas secretas na Suíça.
Ele cumpriu parte da pena no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na região de Curitiba. Em 2020, em razão da pandemia de Covid-19 e de seu estado de saúde, a Justiça concedeu a ele o direito de cumprir o restante da pena em prisão domiciliar. Atualmente, responde aos processos em liberdade.
Lula
O caso do ex-presidente e atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, é um dos mais emblemáticos e controversos da história jurídica do país. Ele foi condenado em 2017 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo conhecido como o do “tríplex do Guarujá”, também no contexto da Lava Jato.
A sentença determinava o cumprimento da pena em regime fechado. Em abril de 2018, após o esgotamento dos recursos em segunda instância, Lula se entregou à Polícia Federal. Ele permaneceu preso por 580 dias em uma sala especial na sede da PF em Curitiba, que funcionava como uma cela de Estado-Maior.
Sua situação mudou em 2021, quando o STF anulou todas as suas condenações. A Corte entendeu que o ex-juiz Sergio Moro, responsável pelos julgamentos, agiu com parcialidade. A decisão restaurou os direitos políticos de Lula, permitindo que ele concorresse e fosse eleito para um terceiro mandato presidencial em 2022.
Paulo Maluf
Com uma longa carreira política como prefeito e governador de São Paulo, Paulo Maluf enfrentou acusações de corrupção por décadas. Sua condenação definitiva, no entanto, veio apenas em 2017, já aos 86 anos. O STF o sentenciou a 7 anos e 9 meses de prisão em regime fechado pelo crime de lavagem de dinheiro.
A condenação se referia a desvios de recursos durante a construção da Avenida Água Espraiada (hoje Avenida Roberto Marinho), quando era prefeito de São Paulo. Ele se entregou à Polícia Federal em dezembro de 2017 e foi encaminhado para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Devido à idade avançada e a problemas de saúde, como um câncer de próstata, sua defesa conseguiu a progressão para o regime de prisão domiciliar em março de 2018. Desde então, ele cumpre a pena em sua residência na capital paulista.
Geddel Vieira Lima
Ex-ministro dos governos de Lula e Michel Temer, Geddel Vieira Lima protagonizou um dos episódios mais marcantes da política recente. Em 2017, a Polícia Federal encontrou mais de R$ 51 milhões em dinheiro vivo guardados em malas e caixas em um apartamento em Salvador, que seria utilizado por ele como um “bunker”.
A descoberta levou à sua prisão e posterior condenação pelo STF a 14 anos e 10 meses de reclusão por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ele começou a cumprir a pena no Complexo da Papuda, em Brasília, onde dividiu o pavilhão com outros políticos e empresários presos.
Em 2022, após cumprir os requisitos legais de tempo e bom comportamento, Geddel progrediu para o regime semiaberto, com o uso de tornozeleira eletrônica. A medida permite que ele trabalhe durante o dia e retorne para casa à noite. Sua pena continua em execução sob monitoramento judicial.
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