Entenda em detalhes a condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por seu envolvimento em uma trama para anular o resultado das eleições de 2022 e permanecer no poder. A decisão, tomada em Brasília, representa um dos desfechos mais significativos da crise política que marcou a transição de governo e gerou reações imediatas em todo o país, como as comemorações de opositores em Belo Horizonte.

A condenação se baseia em um robusto conjunto de provas coletadas pela Polícia Federal, que detalham encontros, mensagens e planos para impedir a posse do presidente eleito. O veredito dos ministros do STF analisou a conduta do então chefe do Executivo e de seus aliados na organização de atos que questionavam a lisura do sistema eleitoral e que culminaram em um plano para um golpe de Estado.

O que motivou a condenação?

A principal motivação para a condenação foi a constatação de que Jair Bolsonaro participou ativamente de uma articulação para desacreditar o processo eleitoral e, em última instância, reverter o resultado das urnas de forma ilegal. As investigações apontaram que o ex-presidente liderou reuniões e orientou seus auxiliares a disseminar informações falsas sobre as urnas eletrônicas.

O plano incluía a elaboração de decretos para instaurar um estado de defesa ou estado de sítio, medidas que permitiriam uma intervenção nas instituições e a anulação do pleito. A acusação sustentou que essas ações não foram meros atos de expressão, mas parte de um roteiro organizado para subverter a ordem democrática e manter o então presidente no cargo à força.

A trama também envolvia pressionar comandantes militares a aderirem ao movimento, buscando o apoio das Forças Armadas para garantir a execução do plano. A recusa dos chefes militares em participar da articulação foi um dos fatores cruciais para o fracasso da tentativa de golpe, segundo as apurações.

Quais foram as principais provas?

O conjunto probatório que fundamentou a decisão do STF é vasto e inclui diferentes tipos de evidências que, juntas, traçaram um panorama da tentativa de golpe. Entre as mais importantes estão:

• Vídeo de reunião ministerial: Uma gravação de uma reunião em julho de 2022 mostra o então presidente instruindo seus ministros a usarem a estrutura do governo para atacar o sistema eleitoral e questionar o resultado antes mesmo da votação.
• Delação premiada: O depoimento de seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, forneceu um roteiro detalhado dos encontros e das conversas sobre o plano golpista, incluindo a apresentação de uma minuta de decreto.
• Minuta do golpe: A apreensão de um rascunho de decreto na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O documento detalhava os passos para a instauração de um estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para anular a eleição.
• Mensagens e dados: A análise de celulares e computadores de investigados revelou trocas de mensagens e documentos que corroboraram a existência de um plano estruturado para impedir a posse do novo governo.
• Depoimentos de militares: Os ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica confirmaram em depoimentos à Polícia Federal que foram pressionados por Jair Bolsonaro a apoiar a ruptura institucional, mas se recusaram a participar.

Qual foi a linha de defesa?

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro argumentou que não houve qualquer ato concreto de tentativa de golpe. Os advogados sustentaram que a chamada “minuta do golpe” era apenas um documento apócrifo, encontrado na casa de um terceiro, e que não poderia ser diretamente ligado a uma ordem ou ação do então presidente.

Outro ponto central da defesa foi o direito à liberdade de expressão. Os advogados afirmaram que as críticas ao sistema eleitoral faziam parte do debate político e não configuravam um crime. Segundo essa linha de argumentação, as falas e reuniões eram discussões políticas internas e não um plano em execução.

A defesa também tentou desqualificar as provas obtidas por meio da delação de Mauro Cid, alegando que o depoimento foi dado sob pressão. Em resumo, a tese dos advogados foi de que as acusações se baseavam em suposições e narrativas, sem a comprovação de um ato executório que caracterizasse uma tentativa real de golpe de Estado.

Como os ministros do STF votaram?

A maioria dos ministros da primeira turma do Supremo Tribunal Federal votou pela condenação de Jair Bolsonaro. O entendimento prevalecente foi de que o conjunto de provas demonstrou uma articulação real e coordenada para atentar contra o Estado Democrático de Direito, ultrapassando os limites da liberdade de expressão.

Os votos favoráveis à condenação de Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármem Lúcia e Cristiano Zanin destacaram que a liderança do então presidente foi fundamental para a elaboração e o avanço do plano. Os ministros ressaltaram que a tentativa de golpe não precisa ter sucesso para ser configurada como crime; a mera organização e os atos preparatórios já são suficientes. Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro.

Jair Bolsonaro pode ser preso por essa condenação?

Essa condenação específica do STF trata da responsabilização política e pode resultar em sanções como a inelegibilidade.

No entanto, as provas utilizadas neste julgamento também instruem processos na esfera criminal, que correm em paralelo. São essas outras ações que podem, futuramente, resultar em um mandado de prisão.

Quais as consequências políticas imediatas da decisão?

A principal consequência é a confirmação de sua inelegibilidade, o que o impede de disputar eleições por um longo período.

A decisão também enfraquece sua liderança política e abre espaço para o surgimento de novos nomes para liderar a direita no Brasil nas próximas eleições presidenciais.

Essa decisão do STF pode ser revertida?

A defesa pode apresentar recursos ao próprio Supremo Tribunal Federal, como os embargos de declaração, que servem para esclarecer pontos da decisão.

Contudo, a chance de reverter o mérito da condenação, ou seja, a culpa do ex-presidente, é considerada remota, pois a decisão foi tomada pelo plenário da Corte, a mais alta instância do Judiciário.

O que é a “minuta do golpe” citada no processo?

A “minuta do golpe” é um rascunho de um decreto encontrado pela Polícia Federal durante uma busca na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

O documento propunha a instauração de um estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de apurar supostas fraudes e, consequentemente, anular o resultado da eleição presidencial de 2022.