A recuperação judicial da 123 Milhas, a maior do Brasil em número de credores, entrou em uma fase decisiva com a marcação de uma nova audiência pela Justiça. Para os milhares de consumidores que compraram pacotes e passagens, este é um momento crucial para entender os próximos passos e agir para tentar reaver o dinheiro investido.
O processo, que tramita na 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, busca reestruturar as dívidas da empresa, que chegam a R$ 2,3 bilhões. A habilitação na lista de credores é o primeiro e mais importante passo para quem deseja ser ressarcido. Sem esse procedimento, o consumidor fica fora do plano de pagamentos que será definido futuramente.
O que é a recuperação judicial e como ela afeta você?
Diferente da falência, a recuperação judicial é uma medida legal que permite a uma empresa com dificuldades financeiras reorganizar suas contas e operações. O objetivo é evitar que ela feche as portas, mantendo empregos e a atividade econômica. Durante esse período, as dívidas ficam congeladas para que um plano de pagamento seja negociado com os credores.
Para o cliente da 123 Milhas, isso significa que a empresa tem uma proteção legal contra ações de cobrança individuais. Portanto, a única maneira de reaver os valores é entrando formalmente no processo de recuperação como um credor. Ignorar essa etapa pode resultar na perda total do dinheiro pago por pacotes de viagem, passagens aéreas ou hospedagens.
A empresa apresentou uma lista inicial de credores, mas ela pode conter erros ou omissões. Por isso, é fundamental que cada consumidor verifique se seu nome e o valor correto da dívida constam na relação e, caso não constem, peça sua inclusão.
Passo a passo para se habilitar como credor
O procedimento para se habilitar na lista de credores é digital e foi desenhado para ser acessível. Seguir os passos corretamente aumenta as chances de ter o crédito reconhecido no processo. O primeiro movimento é organizar toda a documentação que comprove a compra e a dívida.
Reúna todos os e-mails de confirmação da compra, vouchers, comprovantes de pagamento do cartão de crédito, faturas e qualquer outra comunicação trocada com a empresa. Esses documentos são a prova do seu crédito e serão exigidos durante o processo de habilitação.
Com os documentos em mãos, o próximo passo é acessar a plataforma on-line indicada pela administradora judicial, que é a empresa nomeada pelo juiz para fiscalizar a recuperação. Lá, o credor preenche um formulário informando seus dados pessoais, a origem e o valor exato do crédito. Em seguida, anexa os documentos comprobatórios digitalizados.
Após o envio, a administradora judicial analisará o pedido. Se tudo estiver correto, o nome do consumidor será incluído na lista de credores que será consolidada e apresentada ao juiz. É importante acompanhar as comunicações e publicações oficiais do processo para não perder nenhuma atualização ou prazo.
Prazos e o que esperar do processo
O processo de recuperação judicial é complexo e não tem um desfecho rápido. Após a fase de habilitação de créditos, a 123 Milhas apresentará um plano de recuperação detalhando como pretende pagar suas dívidas. Esse plano será votado pelos credores em uma assembleia geral.
Os pagamentos, se aprovados, seguirão uma ordem de prioridade definida por lei. Dívidas trabalhistas, por exemplo, costumam ser pagas primeiro. Os consumidores entram na categoria de credores quirografários, que não possuem garantia real e geralmente estão entre os últimos a receber.
Por isso, é preciso ter paciência. A aprovação do plano e o início dos pagamentos podem levar meses ou até anos. Além disso, não há garantia de que o valor será pago integralmente. Muitas vezes, os planos de recuperação preveem deságio, ou seja, um desconto sobre o valor original da dívida, e parcelamentos longos.
Mesmo com essas incertezas, participar ativamente do processo é a única via formal para buscar o ressarcimento. Ficar de fora significa abrir mão do direito de receber qualquer valor que venha a ser distribuído pela empresa no futuro.
O que é a recuperação judicial da 123 Milhas?
É um processo legal que permite à empresa renegociar suas dívidas sob supervisão da Justiça.
O objetivo é evitar a falência, mantendo a empresa em funcionamento enquanto organiza um plano para pagar seus credores.
Tenho chance real de receber meu dinheiro de volta?
Sim, mas não há garantias sobre o valor total ou o prazo para o pagamento.
A habilitação como credor é o passo essencial para ter essa chance. O recebimento depende do plano que será aprovado.
Perdi o prazo inicial para me habilitar. E agora?
Ainda é possível pedir a inclusão na lista de credores, em um procedimento chamado de habilitação retardatária.
No entanto, esse pedido pode envolver custos judiciais e o credor perde o direito de votar na assembleia geral.
Preciso contratar um advogado para isso?
Para o procedimento inicial de habilitação via plataforma on-line, não é obrigatória a contratação de um advogado.
Contudo, para habilitações retardatárias ou em casos de valores altos, a orientação jurídica é recomendada.
Quanto tempo pode levar esse processo?
Processos de recuperação judicial são longos e podem durar vários anos.
Desde a aprovação do plano até o pagamento da última parcela, o cronograma é extenso.
Além da 123 Milhas, outras empresas do grupo estão envolvidas?
Sim, o processo de recuperação judicial inclui a HotMilhas, que atuava na compra e venda de milhas.
A dívida consolidada do grupo, incluindo a agência de viagens, ultrapassa R$ 2,3 bilhões.
Deixe um comentário