A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento em uma trama golpista pode resultar em um impacto financeiro direto e significativo. Caso o Superior Tribunal Militar (STM) decida pela perda de sua patente, o benefício mensal que ele recebe como capitão reformado do Exército será cortado.
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O valor bruto da remuneração de um capitão da reserva, como é o caso de Bolsonaro, ultrapassa os R$ 13 mil mensais. Esse montante, no entanto, é o ponto de partida para um cálculo que envolve adicionais e descontos, resultando no valor líquido depositado em sua conta. A perda desse rendimento se somaria às consequências políticas e jurídicas da decisão do STF.
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A remuneração de um militar reformado é composta por diferentes parcelas. A base é o soldo, que para um capitão está fixado em R$ 9.135,00, de acordo com as tabelas salariais das Forças Armadas. Sobre esse valor incidem dois adicionais principais que elevam o total bruto.
O primeiro é o adicional de habilitação, concedido por cursos realizados ao longo da carreira. Bolsonaro, por ter concluído a Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO), tem direito à categoria “aperfeiçoamento”, que corresponde a um acréscimo de 45% sobre o soldo. Isso representa mais R$ 4.110,75.
O segundo é o adicional de tempo de serviço. Pelas regras de transição, ele recebe um percentual por cada ano de serviço prestado até 29 de dezembro de 2000. Somando esses valores, a remuneração bruta totaliza cerca de R$ 13.845,00. Desse montante, são descontados o imposto de renda e a contribuição para a pensão militar e saúde, resultando em um valor líquido que se aproxima de R$ 10 mil por mês.
O caminho jurídico para a perda da patente
A perda da patente não é um processo automático após a condenação na justiça comum. A decisão do STF funciona como um gatilho. Com a condenação por um crime que afeta a honra e o decoro militar, o caso é remetido ao Superior Tribunal Militar para um julgamento específico.
Nesse novo processo, o STM não reavalia o crime pelo qual Bolsonaro foi condenado. A tarefa dos ministros militares é analisar se a conduta do ex-presidente o torna indigno de manter o posto de oficial das Forças Armadas. É um julgamento sobre a compatibilidade de suas ações com os deveres e a ética militar.
Se a maioria dos ministros do STM decidir pela indignidade, a consequência direta é a cassação da patente e das condecorações recebidas. A perda da remuneração como militar reformado é um efeito imediato e inseparável dessa decisão. Sem a patente, o direito ao benefício deixa de existir.
Esse tipo de julgamento é previsto no Código Penal Militar e na Constituição Federal para oficiais condenados a penas superiores a dois anos de prisão. A representação para a declaração de indignidade ou incompatibilidade com o oficialato é uma etapa formal para garantir que apenas indivíduos com a conduta ilibada mantenham seus postos, mesmo na reserva.
O processo no STM segue um rito próprio, com direito à ampla defesa e contraditório. A decisão final do tribunal militar é a que determina o destino da carreira militar de Bolsonaro e, consequentemente, de sua aposentadoria vinda das Forças Armadas.
Qual o valor exato da aposentadoria militar de Bolsonaro?
A remuneração bruta é de aproximadamente R$ 13.845,00.
Esse valor é formado pelo soldo de R$ 9.135,00 e adicionais.
Com os descontos, o valor líquido fica próximo de R$ 10 mil mensais.
Por que Jair Bolsonaro pode perder sua patente de capitão?
Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A condenação por trama golpista afeta a honra militar.
A lei prevê que oficiais condenados podem ser julgados como indignos.
Como funciona o processo para a perda da patente no STM?
O STF envia o caso para o Superior Tribunal Militar (STM).
O STM julga se a conduta de Bolsonaro é compatível com o posto de oficial.
Se for considerado indigno, a patente é cassada por decisão do tribunal.
A perda da patente significa a perda automática da aposentadoria?
Sim, a consequência é imediata.
A remuneração de militar reformado está diretamente ligada à manutenção da patente.
Sem o posto de capitão, o direito ao benefício é extinto.
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