A eleição do senador Carlos Viana para a presidência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará fraudes no INSS acendeu um alerta no governo e colocou novamente em destaque um dos instrumentos mais poderosos e temidos do Congresso Nacional.
A vitória da oposição na disputa pelo comando dos trabalhos mostra que o cenário para a apuração será de confronto, transformando a comissão em um palco de alta voltagem política.
Mas, afinal, o que é uma CPMI e por que ela tem o poder de alterar os rumos da política no Brasil?
Trata-se de uma investigação conduzida por deputados e senadores para apurar um fato específico de relevante interesse público.
Com poderes semelhantes aos de uma autoridade judicial, ela pode se tornar uma verdadeira dor de cabeça para governos e expor escândalos que marcam a história.
O que é uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito?
Uma CPMI é a união de duas comissões, uma da Câmara dos Deputados e outra do Senado Federal, que se juntam para investigar um mesmo assunto.
Para sua criação, é necessário o apoio de pelo menos um terço dos membros de cada Casa, ou seja, 171 deputados e 27 senadores.
A composição do colegiado reflete a proporcionalidade dos partidos no Congresso, o que torna a disputa por cargos-chave, como a presidência e a relatoria, uma batalha estratégica.
O poder de uma CPMI é vasto. Seus membros podem convocar ministros de estado, autoridades e qualquer cidadão para depor.
A recusa em comparecer ou a mentira durante o depoimento podem levar a uma prisão em flagrante por falso testemunho.
Além disso, a comissão tem a prerrogativa de quebrar sigilos bancário, fiscal e de dados telefônicos dos investigados, o que permite acesso a informações que normalmente estariam protegidas.
É importante entender, no entanto, que uma CPMI não julga nem condena ninguém. Seu objetivo é investigar e produzir um relatório final.
Esse documento pode sugerir ao Ministério Público a abertura de processos criminais ou cíveis contra os envolvidos, além de propor a criação de novas leis para corrigir falhas encontradas durante a apuração.
O relatório funciona como um ponto de partida para a ação de outros órgãos.
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Como uma CPMI funciona na prática?
Uma vez instalada, a comissão estabelece um plano de trabalho, definindo quais serão as linhas de investigação e quem serão os primeiros convocados.
As reuniões e depoimentos são, em sua maioria, públicos e transmitidos ao vivo, o que transforma o processo em um grande espetáculo político com ampla cobertura da imprensa.
Essa exposição constante é uma das principais fontes de pressão sobre o governo e os investigados.
O presidente da comissão é responsável por coordenar os trabalhos, definir a pauta das reuniões e garantir o andamento da investigação.
Já o relator tem a função crucial de ouvir os depoimentos, analisar os documentos e, ao final, redigir o relatório que consolidará as conclusões.
A escolha de um relator alinhado à oposição, por exemplo, pode resultar em um relatório final duro e incisivo contra o governo, e vice-versa.
A dinâmica dos depoimentos é o ponto alto do processo. Parlamentares usam o tempo para fazer perguntas, confrontar informações e, muitas vezes, criar narrativas que favoreçam seus interesses políticos.
Palco político
Muito além da função investigativa, uma CPMI é uma arena política. Para a oposição, é a oportunidade de fiscalizar o poder Executivo, expor eventuais irregularidades e desgastar a imagem do governo.
As conclusões de uma comissão podem municiar discursos, influenciar a opinião pública e ter reflexos diretos nas próximas eleições.
Para o governo, a estratégia é tentar controlar os trabalhos, emplacando aliados na presidência e na relatoria para blindar a administração e direcionar as investigações para alvos menos sensíveis.
Uma CPMI fora de controle pode paralisar a agenda legislativa e criar uma crise política de grandes proporções, desviando o foco de pautas importantes para o país.
CPMIs que marcaram a história do Brasil
A história recente do Brasil foi moldada por diversas comissões de inquérito que tiveram grande repercussão. Cada uma delas, a seu modo, revelou as engrenagens do poder e provocou mudanças significativas no cenário político.
- A CPI do Orçamento, em 1993, desvendou um esquema de corrupção envolvendo parlamentares que ficou conhecido como o escândalo dos “Anões do Orçamento”. A investigação resultou na cassação de seis deputados e na renúncia de outros, marcando um momento de depuração no Legislativo.
- Em 2005, a CPMI dos Correios foi o estopim do escândalo do “Mensalão”. As investigações conduzidas pelo Congresso revelaram um complexo esquema de compra de apoio político e levaram à abertura de um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) que resultou na condenação de importantes figuras da República.
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- Mais recentemente, a CPMI das Fake News, iniciada em 2019, mergulhou no universo da desinformação digital e dos ataques às instituições democráticas. Seus trabalhos ajudaram a mapear o funcionamento de redes organizadas para espalhar mentiras e influenciar o debate público.
- A CPMI do 8 de Janeiro, em 2023, investigou os ataques golpistas às sedes dos Três Poderes em Brasília. Com depoimentos tensos e a análise de milhares de documentos, a comissão buscou identificar os financiadores e mentores dos atos, expondo a radicalização política no país.
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