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Declarações do prefeito de Divinópolis, em Minas Gerais, contra a população em situação de rua acenderam um debate sobre um tipo de preconceito com nome específico: aporofobia. O termo, que soa complexo, define a aversão e o desprezo direcionados a pessoas pobres, uma discriminação baseada unicamente na condição financeira.

O episódio, que resultou em um pedido de cassação do político, expõe como essa forma de preconceito está presente na sociedade. A aporofobia se manifesta de maneiras sutis e explícitas, desde a arquitetura de uma cidade pensada para afastar os mais pobres até discursos que os desumanizam, tratando a pobreza como uma falha moral e não como uma questão social complexa.

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O que é aporofobia?

A palavra aporofobia foi criada pela filósofa espanhola Adela Cortina nos anos 1990. Ela une os termos gregos á-poros (sem recursos, pobre) e fobos (medo, aversão). A filósofa percebeu que a hostilidade muitas vezes atribuída a estrangeiros, a xenofobia, desaparecia quando o estrangeiro era rico, um turista ou um investidor.

A verdadeira aversão, portanto, não era à nacionalidade, mas à pobreza. O preconceito não se volta contra quem vem de fora, mas contra quem não tem recursos. Essa discriminação é transversal e pode atingir qualquer pessoa, independentemente de sua origem, etnia ou religião, bastando que seja percebida como pobre.

Essa forma de preconceito reforça estigmas e marginaliza indivíduos que já enfrentam inúmeras barreiras. A aversão ao pobre se traduz em políticas públicas higienistas, na negação de acesso a serviços básicos e em um tratamento social que os isola e os culpa por sua própria condição.

Como a aporofobia se manifesta no dia a dia

A aporofobia não está restrita a discursos de ódio. Ela se materializa em ações concretas e muitas vezes invisíveis no cotidiano das cidades e nas relações sociais. Uma das formas mais evidentes é a chamada arquitetura hostil.

Bancos de praça com divisórias para impedir que pessoas deitem, pinos de metal e pedras pontiagudas instalados sob viadutos ou em marquises são exemplos. O objetivo é claro: afastar a população em situação de rua, tornando o espaço público inóspito para quem não tem onde se abrigar.

Outras manifestações comuns incluem:

• seguranças de estabelecimentos comerciais que perseguem ou abordam pessoas com base em suas roupas ou aparência;
• dificuldade para moradores de bairros periféricos conseguirem empregos, mesmo com qualificações adequadas, devido ao preconceito com o endereço;
• comentários e atitudes que criminalizam a mendicância ou o trabalho de vendedores ambulantes;
• a criação de barreiras físicas e sociais que separam bairros ricos e pobres, limitando a circulação e o acesso a oportunidades.

Essas práticas perpetuam um ciclo de exclusão. Ao negar aos mais pobres o direito de ocupar espaços e acessar serviços, a sociedade os empurra ainda mais para a margem, dificultando qualquer possibilidade de superação da vulnerabilidade.

A aporofobia é crime no Brasil?

Atualmente, a aporofobia não é tipificada como um crime específico no Código Penal brasileiro, ao contrário do racismo ou da injúria racial. No entanto, a ausência de uma lei específica não significa que essas atitudes sejam legais ou aceitáveis. Práticas discriminatórias podem ser enquadradas em outros crimes e violam princípios fundamentais da Constituição.

A Constituição de 1988 estabelece a dignidade da pessoa humana como um de seus fundamentos e tem como objetivo construir uma sociedade livre, justa e solidária, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Existe um movimento no Congresso Nacional para mudar esse cenário. Um Projeto de Lei, já aprovado no Senado, busca incluir a aporofobia na lista de crimes resultantes de discriminação ou preconceito. Se aprovada, a lei punirá quem praticar, induzir ou incitar a discriminação por aversão à pobreza.

A criminalização é vista como um passo importante para dar visibilidade ao problema e garantir ferramentas legais para proteger as vítimas. Mais do que punir, o objetivo é educar e promover uma cultura de respeito, reconhecendo que a pobreza é uma condição social que exige acolhimento e políticas de inclusão, não repulsa.

O que significa aporofobia?

Aporofobia é o termo que define o preconceito, a aversão, o desprezo ou o medo direcionado a pessoas pobres ou em situação de vulnerabilidade.

A palavra tem origem no grego, unindo á-poros (sem recursos) e fobos (medo), e descreve uma discriminação baseada exclusivamente na condição socioeconômica.

Qual a diferença entre aporofobia e outros preconceitos?

A principal diferença é o alvo da discriminação. Enquanto a xenofobia é a aversão a estrangeiros e o racismo é o preconceito contra raças ou etnias, a aporofobia foca na pobreza.

Uma pessoa pode ser alvo de aporofobia independentemente de sua nacionalidade ou cor de pele. O fator determinante é a sua condição de pobreza.

Quais são exemplos de aporofobia na prática?

A aporofobia se manifesta de várias formas no cotidiano. Um exemplo comum é a “arquitetura hostil”, com bancos e estruturas projetadas para afastar pessoas em situação de rua.

Outros exemplos incluem a vigilância excessiva de pessoas com roupas simples em lojas, a discriminação no mercado de trabalho contra moradores de periferias e discursos que culpam os pobres por sua condição.

Existe uma lei contra a aporofobia no Brasil?

Não há, até o momento, uma lei que criminalize especificamente a aporofobia no Brasil. Contudo, atitudes discriminatórias violam princípios da Constituição Federal, como o da dignidade humana.

Um Projeto de Lei que visa incluir a aporofobia na legislação sobre crimes de preconceito tramita no Congresso Nacional, o que pode mudar esse cenário em breve.

Casos recentes de grande repercussão trouxeram a doação de órgãos e a fila de transplantes para o centro das conversas no Brasil. Com isso, uma dúvida comum ressurge: o sistema brasileiro é mais rápido ou mais lento que o de outros países? A resposta é complexa e revela que, embora o Brasil tenha um dos maiores programas públicos de transplantes do mundo, a velocidade da fila depende de uma combinação de fatores, desde a cultura de doação até a estrutura do sistema de saúde.

O Brasil opera com um sistema público, universal e gratuito, gerenciado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A fila é única e nacional, com critérios técnicos que priorizam a gravidade do paciente, a compatibilidade sanguínea e o tempo de espera. Diferente de outros modelos, o fator financeiro não interfere na posição da lista, o que torna o acesso mais justo. No entanto, a agilidade do processo é diretamente impactada pela taxa de doação, que ainda enfrenta desafios significativos.

O modelo brasileiro: como funciona o SUS?

O Sistema Nacional de Transplantes (SNT) é o responsável por regular, controlar e monitorar todo o processo de doação e transplante no país. Quando um órgão se torna disponível, o sistema busca automaticamente por receptores compatíveis na lista única, seguindo uma ordem baseada em critérios estritamente médicos. Não há como pular etapas ou obter vantagens por questões sociais ou econômicas.

Um dos pontos centrais do modelo brasileiro é a necessidade do consentimento familiar. Mesmo que uma pessoa declare em vida o desejo de ser doadora, a autorização final cabe à família. Essa exigência é um dos principais gargalos do sistema. A taxa de recusa familiar ainda é um obstáculo para aumentar o número de órgãos disponíveis e, consequentemente, reduzir o tempo de espera na fila.

Apesar dos desafios, a estrutura do SUS é reconhecida internacionalmente por sua abrangência. Todo o procedimento, desde os exames de compatibilidade até a cirurgia e o acompanhamento pós-transplante, é coberto pelo governo. Isso garante que qualquer cidadão brasileiro tenha acesso ao tratamento, algo que não ocorre em muitos países desenvolvidos.

O sistema dos Estados Unidos: uma rede complexa

Nos Estados Unidos, o sistema é coordenado pela United Network for Organ Sharing (UNOS), uma organização privada sem fins lucrativos. A rede é fragmentada em regiões, e a espera por um órgão pode variar drasticamente dependendo do estado onde o paciente se encontra. Um paciente em Nova York pode esperar muito mais por um rim do que um paciente em Iowa, por exemplo.

A principal diferença em relação ao Brasil é o custo. O transplante nos EUA tem um valor elevado, e o acesso está diretamente ligado à cobertura do seguro de saúde do paciente. Quem não tem um plano de saúde robusto ou recursos financeiros próprios enfrenta barreiras mais graves para entrar na lista e realizar o procedimento.

O modelo de doação é do tipo “opt-in”, onde os cidadãos manifestam ativamente o desejo de serem doadores, geralmente ao tirar a carteira de motorista. Embora a conscientização seja alta, a complexidade burocrática e as disparidades regionais e financeiras tornam o sistema menos equitativo que o brasileiro.

O exemplo da Espanha: por que é uma referência mundial?

A Espanha é frequentemente citada como exemplo em doação de órgãos. O país possui a maior taxa de doadores por milhão de habitantes do mundo, o que resulta em filas de espera consideravelmente menores para a maioria dos órgãos. O sucesso do modelo espanhol se baseia em dois pilares fundamentais.

O primeiro é a legislação de consentimento presumido, ou “opt-out”. Pela lei, todo cidadão é considerado um doador em potencial, a menos que tenha registrado oficialmente em vida o desejo de não doar. Isso inverte a lógica do sistema brasileiro, colocando a responsabilidade de negar a doação no indivíduo, e não na família de autorizar.

O segundo pilar é a presença de coordenadores de transplante em todos os hospitais. São profissionais altamente treinados para identificar potenciais doadores, abordar as famílias de maneira técnica e empática e gerenciar toda a logística do processo. Essa profissionalização garante que poucas oportunidades de doação sejam perdidas.

Fila de espera: Brasil é mais rápido ou mais lento?

Comparativamente, a estrutura do sistema brasileiro é uma das mais justas do mundo, mas sua eficiência é freada pela baixa taxa de doação. Em transplantes de órgãos como rins, cuja demanda é muito alta, a espera no Brasil pode ser longa, superando a de alguns países europeus. A diálise se torna a rotina de milhares de pessoas por anos.

Para órgãos como coração e fígado, cujos transplantes são de extrema urgência, o sistema brasileiro pode ser muito ágil. A priorização por gravidade garante que os pacientes mais críticos sejam atendidos rapidamente quando um órgão compatível surge. Nesses casos, a velocidade pode ser comparável ou até superior à de sistemas como o americano, onde a logística regional pode atrasar o processo.

Portanto, não há uma resposta simples. O Brasil possui uma base sólida e equitativa, mas para que a fila ande mais rápido, é fundamental aumentar a conscientização sobre a importância da doação e incentivar que as pessoas comuniquem seu desejo à família. A experiência espanhola mostra que um sistema bem estruturado, combinado com uma cultura forte de doação, é o caminho para salvar mais vidas.

Qual a principal diferença do sistema de transplantes do Brasil para o dos EUA?

A diferença fundamental está no modelo de acesso e financiamento. No Brasil, o SUS garante um sistema público, universal e gratuito.

Nos Estados Unidos, o acesso depende da cobertura de seguros de saúde e da capacidade financeira do paciente, com custos que podem ser proibitivos.

Por que a Espanha é considerada um modelo em doação de órgãos?

A Espanha é referência por ter a maior taxa de doação do mundo. Isso se deve a uma lei de “consentimento presumido”, onde todos são doadores a menos que se oponham.

Além disso, o país investe em coordenadores de transplante profissionais em todos os hospitais, otimizando a captação de órgãos.

O que mais impede a agilidade da fila de transplantes no Brasil?

O maior obstáculo é a taxa de recusa familiar. Mesmo que a pessoa quisesse doar, a família precisa autorizar após a confirmação da morte encefálica.

A falta de comunicação em vida sobre esse desejo é um dos principais motivos para a recusa dos parentes no momento da abordagem hospitalar.

A fila do SUS para transplantes é única para todo o país?

Sim, a lista é nacional e gerenciada pelo Sistema Nacional de Transplantes (SNT). Os critérios de alocação são técnicos, como gravidade e compatibilidade.

Isso assegura que fatores sociais, financeiros ou regionais não interfiram na ordem da fila, promovendo um acesso mais justo ao procedimento.

Posso escolher para quem doar meus órgãos em vida?

A doação em vida é permitida apenas para parentes de até quarto grau, como pais, filhos, irmãos, avós, tios e primos.

Para pessoas que não são da família, a doação só pode ocorrer com autorização judicial, uma medida para evitar a venda de órgãos e o tráfico humano.

A recuperação judicial da 123 Milhas, a maior do Brasil em número de credores, entrou em uma fase decisiva com a marcação de uma nova audiência pela Justiça. Para os milhares de consumidores que compraram pacotes e passagens, este é um momento crucial para entender os próximos passos e agir para tentar reaver o dinheiro investido.

O processo, que tramita na 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, busca reestruturar as dívidas da empresa, que chegam a R$ 2,3 bilhões. A habilitação na lista de credores é o primeiro e mais importante passo para quem deseja ser ressarcido. Sem esse procedimento, o consumidor fica fora do plano de pagamentos que será definido futuramente.

O que é a recuperação judicial e como ela afeta você?

Diferente da falência, a recuperação judicial é uma medida legal que permite a uma empresa com dificuldades financeiras reorganizar suas contas e operações. O objetivo é evitar que ela feche as portas, mantendo empregos e a atividade econômica. Durante esse período, as dívidas ficam congeladas para que um plano de pagamento seja negociado com os credores.

Para o cliente da 123 Milhas, isso significa que a empresa tem uma proteção legal contra ações de cobrança individuais. Portanto, a única maneira de reaver os valores é entrando formalmente no processo de recuperação como um credor. Ignorar essa etapa pode resultar na perda total do dinheiro pago por pacotes de viagem, passagens aéreas ou hospedagens.

A empresa apresentou uma lista inicial de credores, mas ela pode conter erros ou omissões. Por isso, é fundamental que cada consumidor verifique se seu nome e o valor correto da dívida constam na relação e, caso não constem, peça sua inclusão.

Passo a passo para se habilitar como credor

O procedimento para se habilitar na lista de credores é digital e foi desenhado para ser acessível. Seguir os passos corretamente aumenta as chances de ter o crédito reconhecido no processo. O primeiro movimento é organizar toda a documentação que comprove a compra e a dívida.

Reúna todos os e-mails de confirmação da compra, vouchers, comprovantes de pagamento do cartão de crédito, faturas e qualquer outra comunicação trocada com a empresa. Esses documentos são a prova do seu crédito e serão exigidos durante o processo de habilitação.

Com os documentos em mãos, o próximo passo é acessar a plataforma on-line indicada pela administradora judicial, que é a empresa nomeada pelo juiz para fiscalizar a recuperação. Lá, o credor preenche um formulário informando seus dados pessoais, a origem e o valor exato do crédito. Em seguida, anexa os documentos comprobatórios digitalizados.

Após o envio, a administradora judicial analisará o pedido. Se tudo estiver correto, o nome do consumidor será incluído na lista de credores que será consolidada e apresentada ao juiz. É importante acompanhar as comunicações e publicações oficiais do processo para não perder nenhuma atualização ou prazo.

Prazos e o que esperar do processo

O processo de recuperação judicial é complexo e não tem um desfecho rápido. Após a fase de habilitação de créditos, a 123 Milhas apresentará um plano de recuperação detalhando como pretende pagar suas dívidas. Esse plano será votado pelos credores em uma assembleia geral.

Os pagamentos, se aprovados, seguirão uma ordem de prioridade definida por lei. Dívidas trabalhistas, por exemplo, costumam ser pagas primeiro. Os consumidores entram na categoria de credores quirografários, que não possuem garantia real e geralmente estão entre os últimos a receber.

Por isso, é preciso ter paciência. A aprovação do plano e o início dos pagamentos podem levar meses ou até anos. Além disso, não há garantia de que o valor será pago integralmente. Muitas vezes, os planos de recuperação preveem deságio, ou seja, um desconto sobre o valor original da dívida, e parcelamentos longos.

Mesmo com essas incertezas, participar ativamente do processo é a única via formal para buscar o ressarcimento. Ficar de fora significa abrir mão do direito de receber qualquer valor que venha a ser distribuído pela empresa no futuro.

O que é a recuperação judicial da 123 Milhas?

É um processo legal que permite à empresa renegociar suas dívidas sob supervisão da Justiça.

O objetivo é evitar a falência, mantendo a empresa em funcionamento enquanto organiza um plano para pagar seus credores.

Tenho chance real de receber meu dinheiro de volta?

Sim, mas não há garantias sobre o valor total ou o prazo para o pagamento.

A habilitação como credor é o passo essencial para ter essa chance. O recebimento depende do plano que será aprovado.

Perdi o prazo inicial para me habilitar. E agora?

Ainda é possível pedir a inclusão na lista de credores, em um procedimento chamado de habilitação retardatária.

No entanto, esse pedido pode envolver custos judiciais e o credor perde o direito de votar na assembleia geral.

Preciso contratar um advogado para isso?

Para o procedimento inicial de habilitação via plataforma on-line, não é obrigatória a contratação de um advogado.

Contudo, para habilitações retardatárias ou em casos de valores altos, a orientação jurídica é recomendada.

Quanto tempo pode levar esse processo?

Processos de recuperação judicial são longos e podem durar vários anos.

Desde a aprovação do plano até o pagamento da última parcela, o cronograma é extenso.

Além da 123 Milhas, outras empresas do grupo estão envolvidas?

Sim, o processo de recuperação judicial inclui a HotMilhas, que atuava na compra e venda de milhas.

A dívida consolidada do grupo, incluindo a agência de viagens, ultrapassa R$ 2,3 bilhões.

A expectativa de portas abertas e corredores movimentados deu lugar a um cenário de incerteza e prejuízos. A poucos dias da grande estreia, uma decisão judicial suspendeu a inauguração de um novo shopping na Região Metropolitana de Belo Horizonte, transformando o sonho de dezenas de lojistas e centenas de trabalhadores em um impasse com futuro indefinido.

O empreendimento Brazilian Shopping, em Santa Luzia, que prometia aquecer a economia local e gerar um número significativo de empregos, agora se encontra de portas fechadas por tempo indeterminado. A medida judicial, que atendeu a questionamentos sobre licenças e o impacto do projeto, caiu como uma bomba para quem já havia investido tempo, dinheiro e esperança no novo centro comercial.

Para os lojistas, o impacto é direto e imediato. Muitos investiram economias de uma vida inteira na montagem das lojas, compra de estoque e contratação de pessoal. Com as operações paralisadas antes mesmo de começarem, as contas não esperam. Aluguéis, salários e parcelas de investimentos continuam a vencer, mas sem a perspectiva de faturamento para cobrir os custos.

As lojas estão prontas, com produtos nas prateleiras e vitrines decoradas. Equipes de vendas foram treinadas e estavam prontas para receber o público. Agora, o que resta é o silêncio nos corredores e a angústia de não saber quando, ou mesmo se, o investimento trará algum retorno. O prejuízo diário aumenta a pressão sobre pequenos e médios empresários que apostaram tudo no sucesso do shopping.

O drama dos empregos em compasso de espera

A suspensão não afeta apenas os donos de lojas. Milhares de vagas de emprego que seriam criadas com a abertura do centro comercial, estão congeladas. Muitos trabalhadores que haviam sido contratados agora vivem um limbo profissional. Alguns chegaram a pedir demissão de seus empregos anteriores para assumir as novas posições.

O cenário para esses funcionários é de completa insegurança. Eles não sabem se devem procurar outras oportunidades ou se aguardam uma resolução do caso. A situação gera um efeito dominó, impactando famílias que contavam com essa nova fonte de renda para organizar suas finanças e planejar o futuro. A promessa de um novo posto de trabalho se converteu em frustração.

Além dos vendedores, caixas e gerentes, a paralisação afeta toda uma cadeia de serviços. Profissionais de limpeza, segurança, manutenção e logística, que seriam essenciais para o funcionamento do shopping, também tiveram suas contratações suspensas. O impacto econômico se estende para além dos muros do empreendimento.

As razões por trás da suspensão judicial

A decisão que barrou a inauguração do shopping baseia-se em disputas legais complexas. Geralmente, ações dessa natureza envolvem questionamentos do Ministério Público ou de associações de moradores sobre a regularidade de licenças ambientais, alvarás de construção e estudos de impacto na vizinhança e no trânsito local.

O processo judicial avalia se todas as etapas legais para a construção e operação de um empreendimento de grande porte foram cumpridas rigorosamente. Qualquer indício de irregularidade ou a falta de um documento essencial pode levar um juiz a determinar a suspensão das atividades como medida de precaução, até que todas as dúvidas sejam esclarecidas.

Enquanto os administradores do shopping recorrem da decisão e tentam provar a legalidade do projeto, o tempo corre contra os investidores e trabalhadores. A batalha jurídica pode se arrastar, e cada dia de portas fechadas representa um aumento no prejuízo financeiro e no desgaste emocional de todos os envolvidos, que aguardam ansiosamente por um desfecho positivo.

Por que a inauguração do shopping foi suspensa?

A abertura foi interrompida por uma decisão judicial.

A medida atendeu a questionamentos sobre a regularidade de licenças e alvarás necessários para o funcionamento do empreendimento.

Quem são os mais afetados pela decisão?

Os principais afetados são os lojistas que investiram na montagem de suas lojas e na compra de estoque.

Os trabalhadores contratados para as vagas que seriam abertas também foram diretamente impactados, ficando em uma situação de incerteza profissional.

Quais os prejuízos financeiros para os lojistas?

Os lojistas enfrentam prejuízos imediatos com despesas fixas, como aluguel e salários, sem ter nenhuma receita.

O capital investido em mercadorias está parado, correndo o risco de desvalorização ou perda, dependendo do segmento.

Qual o impacto da suspensão na geração de empregos?

Milhares de empregos diretos e indiretos que seriam criados com a inauguração estão agora congelados.

Muitas pessoas que já haviam sido contratadas estão em um limbo, sem saber se aguardam uma resolução ou buscam novas oportunidades.

O que acontece a partir de agora?

Os administradores do shopping devem recorrer da decisão na Justiça para tentar reverter a suspensão.

Enquanto isso, lojistas e funcionários aguardam uma definição, vivendo um período de grande insegurança financeira.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por seu envolvimento em uma trama para anular o resultado das eleições de 2022 e permanecer no poder. A decisão, tomada em Brasília, representa um dos desfechos mais significativos da crise política que marcou a transição de governo e gerou reações imediatas em todo o país, como as comemorações de opositores em Belo Horizonte.

A condenação se baseia em um robusto conjunto de provas coletadas pela Polícia Federal, que detalham encontros, mensagens e planos para impedir a posse do presidente eleito. O veredito dos ministros do STF analisou a conduta do então chefe do Executivo e de seus aliados na organização de atos que questionavam a lisura do sistema eleitoral e que culminaram em um plano para um golpe de Estado.

O que motivou a condenação?

A principal motivação para a condenação foi a constatação de que Jair Bolsonaro participou ativamente de uma articulação para desacreditar o processo eleitoral e, em última instância, reverter o resultado das urnas de forma ilegal. As investigações apontaram que o ex-presidente liderou reuniões e orientou seus auxiliares a disseminar informações falsas sobre as urnas eletrônicas.

O plano incluía a elaboração de decretos para instaurar um estado de defesa ou estado de sítio, medidas que permitiriam uma intervenção nas instituições e a anulação do pleito. A acusação sustentou que essas ações não foram meros atos de expressão, mas parte de um roteiro organizado para subverter a ordem democrática e manter o então presidente no cargo à força.

A trama também envolvia pressionar comandantes militares a aderirem ao movimento, buscando o apoio das Forças Armadas para garantir a execução do plano. A recusa dos chefes militares em participar da articulação foi um dos fatores cruciais para o fracasso da tentativa de golpe, segundo as apurações.

Quais foram as principais provas?

O conjunto probatório que fundamentou a decisão do STF é vasto e inclui diferentes tipos de evidências que, juntas, traçaram um panorama da tentativa de golpe. Entre as mais importantes estão:

• Vídeo de reunião ministerial: Uma gravação de uma reunião em julho de 2022 mostra o então presidente instruindo seus ministros a usarem a estrutura do governo para atacar o sistema eleitoral e questionar o resultado antes mesmo da votação.
• Delação premiada: O depoimento de seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, forneceu um roteiro detalhado dos encontros e das conversas sobre o plano golpista, incluindo a apresentação de uma minuta de decreto.
• Minuta do golpe: A apreensão de um rascunho de decreto na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O documento detalhava os passos para a instauração de um estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para anular a eleição.
• Mensagens e dados: A análise de celulares e computadores de investigados revelou trocas de mensagens e documentos que corroboraram a existência de um plano estruturado para impedir a posse do novo governo.
• Depoimentos de militares: Os ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica confirmaram em depoimentos à Polícia Federal que foram pressionados por Jair Bolsonaro a apoiar a ruptura institucional, mas se recusaram a participar.

Qual foi a linha de defesa?

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro argumentou que não houve qualquer ato concreto de tentativa de golpe. Os advogados sustentaram que a chamada “minuta do golpe” era apenas um documento apócrifo, encontrado na casa de um terceiro, e que não poderia ser diretamente ligado a uma ordem ou ação do então presidente.

Outro ponto central da defesa foi o direito à liberdade de expressão. Os advogados afirmaram que as críticas ao sistema eleitoral faziam parte do debate político e não configuravam um crime. Segundo essa linha de argumentação, as falas e reuniões eram discussões políticas internas e não um plano em execução.

A defesa também tentou desqualificar as provas obtidas por meio da delação de Mauro Cid, alegando que o depoimento foi dado sob pressão. Em resumo, a tese dos advogados foi de que as acusações se baseavam em suposições e narrativas, sem a comprovação de um ato executório que caracterizasse uma tentativa real de golpe de Estado.

Como os ministros do STF votaram?

A maioria dos ministros da primeira turma do Supremo Tribunal Federal votou pela condenação de Jair Bolsonaro. O entendimento prevalecente foi de que o conjunto de provas demonstrou uma articulação real e coordenada para atentar contra o Estado Democrático de Direito, ultrapassando os limites da liberdade de expressão.

Os votos favoráveis à condenação de Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármem Lúcia e Cristiano Zanin destacaram que a liderança do então presidente foi fundamental para a elaboração e o avanço do plano. Os ministros ressaltaram que a tentativa de golpe não precisa ter sucesso para ser configurada como crime; a mera organização e os atos preparatórios já são suficientes. Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro.

Jair Bolsonaro pode ser preso por essa condenação?

Essa condenação específica do STF trata da responsabilização política e pode resultar em sanções como a inelegibilidade.

No entanto, as provas utilizadas neste julgamento também instruem processos na esfera criminal, que correm em paralelo. São essas outras ações que podem, futuramente, resultar em um mandado de prisão.

Quais as consequências políticas imediatas da decisão?

A principal consequência é a confirmação de sua inelegibilidade, o que o impede de disputar eleições por um longo período.

A decisão também enfraquece sua liderança política e abre espaço para o surgimento de novos nomes para liderar a direita no Brasil nas próximas eleições presidenciais.

Essa decisão do STF pode ser revertida?

A defesa pode apresentar recursos ao próprio Supremo Tribunal Federal, como os embargos de declaração, que servem para esclarecer pontos da decisão.

Contudo, a chance de reverter o mérito da condenação, ou seja, a culpa do ex-presidente, é considerada remota, pois a decisão foi tomada pelo plenário da Corte, a mais alta instância do Judiciário.

O que é a “minuta do golpe” citada no processo?

A “minuta do golpe” é um rascunho de um decreto encontrado pela Polícia Federal durante uma busca na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

O documento propunha a instauração de um estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de apurar supostas fraudes e, consequentemente, anular o resultado da eleição presidencial de 2022.

Manter um cantinho verde dentro de casa pode parecer um desafio. O clima de uma cidade exige plantas que sejam tão resilientes quanto seus moradores. A luminosidade dentro dos apartamentos também varia muito, com janelas que recebem sol forte em um período e sombra total em outro.

Para quem deseja trazer a natureza para o lar sem precisar de cuidados complexos, a chave é escolher espécies que se adaptem bem a essas condições. Existem plantas que sobrevivem e prosperam com pouca manutenção, tolerando esquecimentos na rega e diferentes níveis de luz. Elas transformam o ambiente, deixando-o mais acolhedor e vivo, sem exigir uma rotina de jardinagem intensa.

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1. Espada-de-São-Jorge

Conhecida pela sua resistência quase lendária, a Espada-de-São-Jorge (Sansevieria trifasciata) é uma das melhores opções para iniciantes ou para quem tem uma rotina agitada. Suas folhas verticais e firmes conferem uma estética moderna e elegante a qualquer ambiente, ocupando pouco espaço lateral, o que a torna ideal para apartamentos.

Essa planta é extremamente tolerante a condições de baixa luminosidade, embora também se adapte bem a locais com luz indireta. O principal cuidado é com a rega: ela não gosta de solo encharcado. O ideal é esperar a terra secar completamente antes de molhar novamente.

Além da baixa manutenção, acredita-se que a Espada-de-São-Jorge purifica o ar, filtrando toxinas comuns em ambientes internos. É uma escolha que une beleza, praticidade e bem-estar.

2. Zamioculca

A Zamioculca (Zamioculcas zamiifolia) é outra campeã de resistência, muitas vezes chamada de “planta da fortuna”. Suas folhas crescem em hastes que parecem polidas, trazendo uma sofisticação natural para salas de estar, escritórios ou até mesmo corredores com pouca luz.

Sua maior vantagem é a capacidade de sobreviver com pouquíssima água. A planta armazena umidade em seus rizomas, o que a torna muito resistente a períodos de seca. O excesso de água é seu principal inimigo, pois pode levar ao apodrecimento das raízes. A regra é simples: na dúvida, não regue.

Ela se desenvolve bem em locais com luz indireta ou sombra, sendo perfeita para aquele canto do apartamento que não recebe sol direto. Seu crescimento lento também significa que ela não precisará de replantio com frequência, simplificando ainda mais sua manutenção.

3. Jiboia

A Jiboia (Epipremnum aureum) é uma das plantas mais versáteis e populares para cultivo interno. Com suas folhas em formato de coração, que podem ter variações de verde e amarelo, ela se adapta a diferentes formas de cultivo. Pode ser mantida em vasos no chão, em prateleiras ou como planta pendente, criando uma bela cascata verde.

Ela é bastante flexível quanto à iluminação. Sobrevive bem em ambientes com pouca luz, embora suas folhas fiquem mais verdes e com menos manchas amareladas nessas condições. Para um visual mais vibrante, o ideal é um local com bastante luz indireta. Sol direto pode queimar suas folhas.

A rega deve ser moderada. O solo deve ser mantido levemente úmido, mas nunca encharcado. Uma boa dica é verificar a umidade da terra com o dedo antes de molhar. O crescimento rápido da Jiboia é um estímulo para quem gosta de ver os resultados do seu cuidado, tornando a experiência de jardinagem muito gratificante.

4. Costela-de-adão

Com suas folhas grandes e dramaticamente recortadas, a Costela-de-adão (Monstera deliciosa) se tornou um verdadeiro ícone na decoração de interiores. Ela adiciona um toque tropical e exuberante a qualquer espaço, sendo o ponto focal de muitos ambientes.

Apesar da aparência imponente, seus cuidados são relativamente simples. A Costela-de-adão precisa de um local com bastante luz indireta para que suas folhas desenvolvam os característicos recortes. O sol direto, especialmente o da tarde, pode danificá-la. É a planta perfeita para ficar perto de uma janela protegida por uma cortina leve.

Em relação à água, ela prefere que o solo seque um pouco entre as regas. É importante evitar o acúmulo de água no pratinho para não apodrecer as raízes. Borrifar água em suas folhas ocasionalmente ajuda a simular a umidade do seu habitat natural, mantendo-a saudável e vistosa.

5. Clorofito

O Clorofito (Chlorophytum comosum), também conhecido como planta-aranha, é uma escolha clássica e muito funcional. Suas folhas longas e arqueadas, geralmente verdes com uma faixa branca ou amarelada no centro, formam uma touceira densa e ornamental. É uma planta que se destaca em vasos suspensos ou sobre móveis altos.

É extremamente adaptável, tolerando desde luz indireta brilhante até cantos mais sombreados. Uma de suas características mais interessantes é a produção de “mudas” nas pontas de longas hastes, que podem ser facilmente replantadas para gerar novas plantas, sendo ótima para quem gosta de compartilhar com amigos.

O Clorofito é reconhecido por sua capacidade de purificar o ar, removendo compostos como formaldeído e xileno. É uma planta que não exige muita atenção com a rega e perdoa esquecimentos, sendo uma adição prática e saudável para qualquer lar.

A recente condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro colocou o termo “regime fechado” no centro do debate nacional. Sentenciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por sua participação em uma trama golpista, o caso gerou curiosidade e dúvidas sobre como o sistema prisional funciona para figuras públicas e poderosas.

Embora a situação seja inédita para um ex-presidente neste contexto, Bolsonaro não é o primeiro político de renome a enfrentar uma pena de reclusão. A história brasileira recente é marcada por casos de governadores, ministros e parlamentares que tiveram a liberdade restringida. Relembre outros cinco políticos que já cumpriram pena em regime fechado.

Sérgio Cabral

Ex-governador do Rio de Janeiro por dois mandatos, Sérgio Cabral foi uma das figuras centrais da Operação Lava Jato. Sua prisão ocorreu em novembro de 2016, acusado de liderar uma organização criminosa que fraudava licitações e cobrava propina em grandes obras públicas, como a reforma do Maracanã.

As condenações de Cabral em diversas instâncias somaram mais de 430 anos de prisão. Ele foi acusado de crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-governador passou quase seis anos detido em regime fechado no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio.

Em dezembro de 2022, o STF revogou o último mandado de prisão preventiva que o mantinha detido. Desde então, ele cumpre o restante de suas penas em prisão domiciliar, utilizando tornozeleira eletrônica e sujeito a uma série de restrições impostas pela Justiça.

Eduardo Cunha

Presidente da Câmara dos Deputados e figura-chave no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, Eduardo Cunha teve uma queda política vertiginosa. Ele foi cassado por seus pares em 2016 e, um mês depois, preso preventivamente pela Polícia Federal em Brasília, no âmbito da Operação Lava Jato.

Cunha foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A acusação principal era o recebimento de propina em um contrato da Petrobras para a exploração de petróleo em Benin, na África. O dinheiro teria sido movimentado por meio de contas secretas na Suíça.

Ele cumpriu parte da pena no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na região de Curitiba. Em 2020, em razão da pandemia de Covid-19 e de seu estado de saúde, a Justiça concedeu a ele o direito de cumprir o restante da pena em prisão domiciliar. Atualmente, responde aos processos em liberdade.

Lula

O caso do ex-presidente e atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, é um dos mais emblemáticos e controversos da história jurídica do país. Ele foi condenado em 2017 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo conhecido como o do “tríplex do Guarujá”, também no contexto da Lava Jato.

A sentença determinava o cumprimento da pena em regime fechado. Em abril de 2018, após o esgotamento dos recursos em segunda instância, Lula se entregou à Polícia Federal. Ele permaneceu preso por 580 dias em uma sala especial na sede da PF em Curitiba, que funcionava como uma cela de Estado-Maior.

Sua situação mudou em 2021, quando o STF anulou todas as suas condenações. A Corte entendeu que o ex-juiz Sergio Moro, responsável pelos julgamentos, agiu com parcialidade. A decisão restaurou os direitos políticos de Lula, permitindo que ele concorresse e fosse eleito para um terceiro mandato presidencial em 2022.

Paulo Maluf

Com uma longa carreira política como prefeito e governador de São Paulo, Paulo Maluf enfrentou acusações de corrupção por décadas. Sua condenação definitiva, no entanto, veio apenas em 2017, já aos 86 anos. O STF o sentenciou a 7 anos e 9 meses de prisão em regime fechado pelo crime de lavagem de dinheiro.

A condenação se referia a desvios de recursos durante a construção da Avenida Água Espraiada (hoje Avenida Roberto Marinho), quando era prefeito de São Paulo. Ele se entregou à Polícia Federal em dezembro de 2017 e foi encaminhado para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Devido à idade avançada e a problemas de saúde, como um câncer de próstata, sua defesa conseguiu a progressão para o regime de prisão domiciliar em março de 2018. Desde então, ele cumpre a pena em sua residência na capital paulista.

Geddel Vieira Lima

Ex-ministro dos governos de Lula e Michel Temer, Geddel Vieira Lima protagonizou um dos episódios mais marcantes da política recente. Em 2017, a Polícia Federal encontrou mais de R$ 51 milhões em dinheiro vivo guardados em malas e caixas em um apartamento em Salvador, que seria utilizado por ele como um “bunker”.

A descoberta levou à sua prisão e posterior condenação pelo STF a 14 anos e 10 meses de reclusão por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ele começou a cumprir a pena no Complexo da Papuda, em Brasília, onde dividiu o pavilhão com outros políticos e empresários presos.

Em 2022, após cumprir os requisitos legais de tempo e bom comportamento, Geddel progrediu para o regime semiaberto, com o uso de tornozeleira eletrônica. A medida permite que ele trabalhe durante o dia e retorne para casa à noite. Sua pena continua em execução sob monitoramento judicial.

A imagem do shopping center como um gigante de concreto, fechado e com ar-condicionado, está com os dias contados. Uma revolução silenciosa na arquitetura e no design está redefinindo esses espaços, transformando-os de meros centros de compras em vibrantes polos de convivência, lazer e bem-estar.

Impulsionadas por mudanças no comportamento do consumidor, pela ascensão do comércio eletrônico e por uma nova consciência ambiental, essas tendências já são realidade em projetos inovadores ao redor do mundo. Elas apontam para um futuro onde a experiência de visitar um empreendimento comercial será mais verde, aberta e conectada com a comunidade local.

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1. A natureza como protagonista

O design biofílico, que busca integrar elementos da natureza aos ambientes construídos, deixou de ser um diferencial para se tornar um elemento central. Jardins verticais que cobrem fachadas, praças internas com árvores de médio porte e espelhos d’água são cada vez mais comuns nos corredores e áreas de convivência.

A ideia vai além da estética. A presença de plantas e luz natural comprovadamente reduz o estresse, melhora a qualidade do ar e cria uma atmosfera mais acolhedora. Essa conexão com o verde convida os visitantes a permanecerem por mais tempo, transformando o local em um refúgio urbano.

2. Construções que respiram sustentabilidade

A preocupação com o meio ambiente agora está embutida na própria estrutura dos novos centros comerciais. A sustentabilidade deixou de ser um discurso para se tornar uma prática visível em telhados com painéis solares, sistemas de captação de água da chuva para reuso e projetos que privilegiam a ventilação e iluminação naturais para reduzir o consumo de energia.

Essa abordagem não apenas diminui o impacto ambiental da construção e da operação, mas também gera uma economia significativa nos custos fixos. Além disso, fortalece a imagem do empreendimento junto a um público cada vez mais atento a questões de responsabilidade socioambiental.

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3. Espaços multifuncionais para viver, não apenas comprar

O shopping do futuro é um lugar onde se pode fazer de tudo. A monotonia do varejo dá lugar a um mix de usos que integra lojas com escritórios, clínicas médicas, academias, hotéis e até mesmo apartamentos residenciais. O objetivo é transformar o complexo em um verdadeiro ecossistema urbano.

Essa diversificação garante um fluxo constante de pessoas em diferentes horários do dia, não apenas nos picos de consumo. O local se torna um centro de conveniência completo, onde é possível trabalhar, morar, cuidar da saúde e se divertir sem a necessidade de grandes deslocamentos.

4. O fim das caixas fechadas

O modelo de “caixa fechada”, isolada do seu entorno, está sendo abandonado. A nova arquitetura comercial valoriza projetos abertos, com grandes praças, alamedas ao ar livre e uma integração fluida com as calçadas e o espaço público da cidade. A intenção é quebrar as barreiras físicas e visuais.

Esses complexos abertos, muitas vezes chamados de “lifestyle centers”, oferecem uma experiência de passeio mais agradável e menos confinada. Eles convidam o pedestre a entrar e se sentir parte do ambiente, tornando o shopping uma extensão natural da vida urbana e não um mundo à parte.

5. Tecnologia que gera encantamento

A tecnologia é usada de forma estratégica para criar experiências memoráveis e interativas. Painéis de LED gigantes com arte digital, instalações de realidade aumentada e espaços “instagramáveis” são projetados para surpreender e engajar os visitantes de uma forma que o ambiente online não consegue.

O foco não é apenas facilitar a compra, mas transformar a visita em um evento. A tecnologia se torna uma ferramenta de entretenimento e encantamento, incentivando o compartilhamento nas redes sociais e gerando uma publicidade orgânica que atrai novos frequentadores.

6. Um mergulho na cultura local

Para se diferenciar da concorrência global e padronizada, os novos projetos buscam criar uma identidade única, profundamente conectada com a cultura da região onde estão inseridos. Isso se manifesta na arquitetura, na decoração e, principalmente, na seleção de lojistas e na programação de eventos.

Espaços são dedicados a artistas e artesãos locais, feiras de produtores da região são organizadas regularmente e a gastronomia valoriza os sabores da culinária local. Essa abordagem cria um forte senso de pertencimento na comunidade, que passa a ver o empreendimento como um lugar que celebra e representa sua identidade.

7. O bem-estar como prioridade máxima

O cuidado com a saúde física e mental do visitante ganhou status de prioridade. Os projetos mais modernos incluem áreas dedicadas exclusivamente ao bem-estar, como salas de meditação, estúdios de ioga, academias de última geração e até pistas de corrida no terraço.

A praça de alimentação também evolui, oferecendo uma variedade maior de opções saudáveis e restaurantes focados em dietas específicas. O shopping deixa de ser associado apenas ao consumo e ao fast-food para se posicionar como um parceiro na busca por uma vida mais equilibrada e saudável.

A recente mortandade de mais de quatro mil peixes no Rio Paraopeba, em Minas Gerais, trouxe de volta um alerta urgente sobre a saúde dos rios brasileiros. A suspeita de contaminação química, somada aos impactos ainda presentes do rompimento da barragem de Brumadinho, expõe uma ferida que vai além de uma única bacia hidrográfica.

O cenário no Paraopeba, infelizmente, não é uma exceção. Diversos outros rios, essenciais para o abastecimento de grandes cidades, para a economia e para o equilíbrio de ecossistemas, enfrentam batalhas diárias contra o descaso. Esgoto doméstico, resíduos industriais, agrotóxicos e o lixo são alguns dos vilões que transformam águas cristalinas em fontes de doenças e morte.

Conhecer a realidade desses gigantes é o primeiro passo para entender a dimensão do problema e a necessidade de ações imediatas. A seguir, apresentamos cinco grandes rios brasileiros que, assim como o Paraopeba, pedem socorro contra a poluição.

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Rio Tietê: o espelho da poluição urbana

Talvez o caso mais emblemático de poluição hídrica no Brasil, o Rio Tietê corta o estado mais populoso do país, São Paulo. Embora sua nascente, em Salesópolis, seja de água pura, a passagem pela região metropolitana da capital transforma drasticamente sua condição. O rio se torna um canal a céu aberto para esgoto doméstico e resíduos industriais.

A mancha de poluição, trecho onde a concentração de oxigênio é praticamente zero, impede a vida aquática e gera um odor forte que afeta milhões de pessoas. O principal problema é o lançamento de esgoto sem tratamento de cidades ao longo de seu curso. A falta de saneamento básico em muitas áreas contribui diretamente para essa degradação.

Projetos de despoluição, como o Projeto Tietê, existem há décadas e apresentaram avanços, mas a um ritmo lento. A mancha de poluição diminuiu em extensão, mas a qualidade da água em pontos críticos ainda é considerada péssima. A recuperação total depende de investimentos contínuos em saneamento e de uma fiscalização mais rigorosa sobre o descarte industrial.

Rio Doce: as cicatrizes de um desastre

A bacia do Rio Doce carrega as marcas do maior desastre ambiental da história do Brasil: o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, em 2015. A tragédia despejou milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro ao longo de mais de 600 quilômetros do rio, até sua foz no Espírito Santo.

A lama tóxica, rica em metais pesados, destruiu distritos, matou 19 pessoas e devastou a vida aquática. O ecossistema foi profundamente alterado, com a contaminação do solo, da água e dos peixes. Comunidades ribeirinhas e de pescadores perderam seu meio de subsistência e até hoje convivem com a incerteza sobre a segurança da água e dos alimentos.

A recuperação do Rio Doce é um processo complexo e de longo prazo. Ações de reparação estão em andamento, mas os efeitos da contaminação por metais como arsênio e mercúrio ainda são objeto de estudo e preocupação. O rio, que era fonte de vida para dezenas de municípios, tornou-se um símbolo da vulnerabilidade dos recursos hídricos frente à atividade de mineração.

Rio Iguaçu: a contaminação que chega às cataratas

Famoso mundialmente por abrigar as Cataratas do Iguaçu, uma das maravilhas naturais do planeta, o Rio Iguaçu também sofre com a poluição. Sua jornada de mais de 1.300 quilômetros, que começa na região de Curitiba, no Paraná, é marcada pelo recebimento de esgoto urbano, lixo e defensivos agrícolas.

Na região metropolitana da capital paranaense, o rio já apresenta níveis elevados de contaminação. A situação se agrava à medida que ele atravessa áreas de intensa atividade agrícola, onde o escoamento de agrotóxicos e fertilizantes contaminam a água. Esses produtos químicos afetam a fauna aquática e podem comprometer a qualidade da água para consumo humano.

A espuma amarelada e densa que por vezes aparece em suas quedas d’água, inclusive nas cataratas, é um sinal visível dessa degradação. O fenômeno é causado pela combinação de esgoto e outros poluentes. A pressão do turismo e da agricultura exige um plano de manejo robusto para garantir que a beleza do Iguaçu não esconda um rio doente.

Rio das Velhas: a ameaça ao “Velho Chico”

Principal afluente do Rio São Francisco, o Rio das Velhas é vital para o abastecimento de mais da metade da população da região metropolitana de Belo Horizonte. No entanto, ele enfrenta uma degradação severa, causada principalmente pelo lançamento de esgoto sem tratamento e por resíduos da atividade de mineração.

Desde sua nascente, em Ouro Preto, o rio recebe uma carga pesada de poluentes. Em seu trecho mais crítico, ao passar por Belo Horizonte, a qualidade da água despenca, tornando-se imprópria para diversos usos. A poluição compromete o abastecimento e também todo o ecossistema que depende dele.

Como consequência, a contaminação do Rio das Velhas impacta diretamente a saúde do Rio São Francisco, um dos mais importantes do Brasil.

Baía de Guanabara: um ecossistema à beira do colapso

Cartão-postal do Rio de Janeiro, a Baía de Guanabara é, na verdade, um complexo ecossistema alimentado por dezenas de rios e canais. Infelizmente, a maioria desses rios chega à baía carregada de esgoto, lixo e resíduos industriais de uma região metropolitana com mais de 12 milhões de habitantes.

A poluição transformou grandes áreas da baía em um ambiente com baixo oxigênio, afetando drasticamente a vida marinha, incluindo os manguezais, que funcionam como berçários para muitas espécies. O acúmulo de lixo flutuante é um dos problemas mais visíveis, gerando imagens que contrastam com a beleza natural do entorno.

Promessas de despoluição, especialmente as feitas para os Jogos Olímpicos de 2016, não foram cumpridas em sua totalidade. Embora existam estações de tratamento, grande parte do esgoto ainda é despejada sem tratamento adequado. A recuperação da Baía de Guanabara é um dos maiores desafios ambientais do Brasil, exigindo uma solução integrada para o saneamento de toda a região.

Um caso de violência familiar em Minas Gerais, onde mãe e filha foram presas por tentar matar uma ex-nora, expõe a gravidade dos conflitos que ocorrem dentro de casa. A situação, embora extrema, reflete uma realidade silenciosa para muitas mulheres e acende um alerta sobre a importância de conhecer os mecanismos de proteção disponíveis.

Sair de um ciclo de agressão é um processo complexo, mas existem caminhos seguros e redes de apoio estruturadas para garantir a segurança da vítima. Saber onde e como pedir ajuda é o primeiro passo para romper com a violência. Este guia detalha os canais de denúncia, as medidas legais e o suporte disponível para quem precisa de proteção.

Leia: Operação Shamar prende mais de 12 mil pessoas por violência doméstica

O que é considerado violência doméstica?

A violência doméstica e familiar vai além da agressão física. A Lei Maria da Penha, principal instrumento legal de proteção à mulher no Brasil, reconhece cinco formas de violência que podem ocorrer isoladamente ou em conjunto. Entender cada uma delas é fundamental para que a vítima identifique os abusos sofridos.

A violência psicológica, por exemplo, inclui ameaças, humilhações, chantagens e qualquer ato que cause dano emocional ou diminua a autoestima. Já a violência moral se manifesta por meio de calúnia, difamação ou injúria, como espalhar boatos ou xingar a mulher na frente de outras pessoas.

Existe também a violência patrimonial, que envolve a destruição de bens, o controle do dinheiro, a retenção de documentos ou a privação de instrumentos de trabalho. A violência sexual, por sua vez, abrange qualquer ato sexual não consentido, como forçar a mulher a ter relações, a ver pornografia ou a não usar métodos contraceptivos.

Canais de denúncia: onde pedir ajuda

O primeiro e mais conhecido canal é o Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher. O serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, e a ligação é gratuita e confidencial. A equipe oferece escuta, orientação e encaminha as denúncias para os órgãos competentes. O contato também pode ser feito pelo WhatsApp, no número (61) 99656-5008.

Em situações de emergência, quando a agressão está acontecendo ou acabou de ocorrer, o número a ser acionado é o 190, da Polícia Militar. Uma viatura será enviada ao local para interromper a violência e proteger a vítima. Essa é a medida mais indicada para garantir a segurança imediata.

Para formalizar a denúncia, a mulher deve procurar a Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (DEAM). Caso não haja uma em sua cidade, qualquer delegacia de polícia pode registrar o Boletim de Ocorrência. Esse registro é o documento oficial que dá início à investigação e permite solicitar medidas protetivas.

Como funcionam as medidas protetivas de urgência?

As medidas protetivas são ordens judiciais emitidas para proteger a mulher em situação de risco. Elas podem ser solicitadas na própria delegacia, no momento do registro da ocorrência. O pedido é encaminhado a um juiz, que tem um prazo de até 48 horas para decidir.

Entre as principais medidas estão o afastamento do agressor do lar, a proibição de que ele se aproxime da vítima a uma determinada distância e a restrição de contato por qualquer meio de comunicação. O descumprimento de uma medida protetiva é crime, e o agressor pode ser preso em flagrante.

Não é necessário ter um advogado para solicitar a medida protetiva na delegacia. A própria autoridade policial formaliza o pedido. Posteriormente, a vítima pode contar com o auxílio da Defensoria Pública ou de núcleos de prática jurídica de universidades para dar continuidade ao processo.

Redes de apoio e acolhimento

Além dos canais de denúncia, existem locais que oferecem suporte psicossocial e jurídico. Os Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAMs) são espaços que fornecem acolhimento e orientação integral, ajudando a mulher a fortalecer sua autonomia.

Para casos em que a vítima não tem para onde ir e corre risco de morte, existem as Casas-abrigo. São locais sigilosos que oferecem moradia protegida e temporária para mulheres e seus filhos. O encaminhamento para uma Casa-abrigo geralmente é feito pelos CRAMs ou pelo sistema de justiça.

O que fazer em uma situação de perigo imediato?

Se a agressão estiver acontecendo ou na iminência de ocorrer, a orientação é ligar imediatamente para o número 190, da Polícia Militar.

Esse é o canal de emergência para interromper a violência e garantir a segurança da vítima e de seus filhos no momento do fato.

Qual a diferença entre o Ligue 180 e o 190?

O número 190 é um serviço de emergência da Polícia Militar para situações que exigem uma intervenção imediata, como uma agressão em andamento.

Já o Ligue 180 é uma central de atendimento para orientação e denúncia. Ele funciona como um canal de escuta e encaminhamento, não enviando viaturas ao local.

Preciso de um advogado para pedir uma medida protetiva?

Não. A medida protetiva de urgência pode ser solicitada diretamente pela vítima na delegacia de polícia, no momento do registro do Boletim de Ocorrência.

A própria autoridade policial se encarrega de encaminhar o pedido ao Poder Judiciário para análise e decisão em até 48 horas.

A violência psicológica também é crime?

Sim. A Lei Maria da Penha reconhece a violência psicológica como uma das formas de agressão doméstica e familiar.

Atos como ameaças, humilhações constantes, chantagens e manipulações que causem dano emocional são considerados crime e devem ser denunciados.

Existem abrigos para mulheres que não têm para onde ir?

Sim. As Casas-abrigo são locais sigilosos e protegidos que oferecem moradia temporária para mulheres em situação de violência que correm risco de morte.

O acesso a esses locais é feito por meio de encaminhamento de serviços da rede de atendimento, como os Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAMs).